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RESPONSABILIDADE TÉCNICA AGROPECUÁRIA

     

       

                                                 

 

 

 

  Atribuições de R.T. para a execução das atividades conforme descritas:                                                 

- atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;

- elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de:
- crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio;
- topografia na área rural;
- impacto ambiental E reflorestamento;
- paisagismo, jardinagem e horticultura;
- construção de benfeitorias rurais;
- drenagem e irrigação;

- elaboração de orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive para a incorporação de novas tecnologias;

- coleta de dados de natureza técnica;
- desenho de detalhes de construções rurais;
- elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra;
- detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural;
- manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas;

- execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários;

- responsabilidade técnica pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de :
- exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características;
- alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais;
- propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação;
- obtenção e preparo da produção animal; processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais;
- programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos;
- produção de mudas (viveiros) e sementes;

- prestaÇÃO DE assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos;

- seleÇÃO e aplicaÇÃO DE métodos PARA erradicação OU controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, EMBASADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE Na emissão de receitas de produtos agrotóxicos;

- planejaMENTO e acompanhaMENTO Da colheita e pós-colheita, PRESTANDO SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE TÉCNICA No armazenamento, conservação, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários;

- responsabiliDADE TÉCNICA pelos procedimentos de desmembramento, parcelamento e incorporação de imóveis rurais;

- aplicaÇÃO DE métodos e programas de reprodução animal e de melhoramento genético;
- elaboraÇÃO, aplicaÇÃO e monitoraMENTO DE programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial;
- responsabiliDADE TÉCNICA pelas empresas especializadas que exerÇAm atividades de dedetização, desratização e no controle de vetores e pragas;
- implantaÇÃO e gerenciaMENTO DE sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária;
- identificaÇÃO E aplicaÇÃO DE técnicas mercadológicas para distribuição e comercialização de produtos;
- projetOS e aplicaÇÃO DE inovações nos processos de montagem, monitoramento e gestão de empreendimentos;
- realizaÇÃO DE medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agrícolas;
- emiSSÃO DE laudos e documentos de classificação COM fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial;
- responsabiliDADE TÉCNICA pela implantação de pomares, acompanhando seu desenvolvimento até a fase produtiva, emitindo os respectivos certificados de origem e qualidade de produtos;
- desempenhO DE outras atividades compatíveis com a formação profissional DO TÉCNICO RESPONSÁVEL.
* valor máximo de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por projeto executado.

 

 

 

AMPARO LEGAL DE ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES: 
- LEI N.º 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
- DECRETO N.º 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985.
- LEI Nº 7.802,  DE 11 DE JULHO DE 1989.
- RESOLUÇÃO N.º 04, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999.
- DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002.
- DECRETO N.º 4.560, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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